Os membros do Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros da UE (EcoFin) aprovaram os Mercados de Ativos Cripto (MiCA) sem objeções em uma reunião nessa terça-feira (16/05/2023).
Com o aval de ontem dos ministros de finanças, a regulamentação está a caminho de se tornar lei neste verão, quando será inserida no diário oficial da UE.
Haverá então um período de implementação, dando tempo para que reguladores e empresas se atualizem com as novas regras antes de entrarem totalmente em vigor.
Certas regras sobre stablecoins serão implementadas em um ano, mas outras não serão aplicadas em menos de 18 meses.
"A decisão de hoje é uma má notícia para aqueles que usaram ativos cripto para suas atividades ilegais, para contornar as sanções da UE ou para financiar o terrorismo e a guerra", comentou Svantesson (ministra das finanças da Suécia). "Fazer isso não será mais possível na Europa sem exposição - é um passo importante na luta contra a lavagem de dinheiro".
O que faz o MiCA?
O MiCA tem quatro objetivos principais:
A maioria dos ativos cripto que não são já regulados por outras normas, como tokens de segurança e moedas digitais de bancos centrais, deverão cair no escopo do MiCA.
Isso inclui:
A iniciativa MiCA afetará a capacidade dos players do mercado de diversificar seus negócios ao desenvolver uma estratégia de ativos cripto. A regulamentação provavelmente fornecerá um quadro jurídico harmonizado com fortes salvaguardas para ativos cripto historicamente não regulados, bem como para os provedores de serviços envolvidos nesse negócio e, em última análise, o consumidor.